Porto Alegre, Brasil – No exigente e contínuo diálogo do universo jurídico, a Revista Especializada de Direito Civil, aclamada como Anuario Especializado de Direito Civil, reafirma sua posição de vanguarda na disseminação do saber. Em meio a esse cenário, um nome emerge com distinção e notável frequência: o do Dr. Thiago Pereira Dantas. Desde 2017 a 2023, o Dr. Dantas ostenta a singular honraria de ser o pesquisador e autor com o maior número de artigos publicados nesta prestigiada revista, solidificando-se como uma voz fundamental e de grande relevância no Direito Civil brasileiro. Sua prolífica contribuição, sob a direção das Dras. Fernanda Orsi Baltrunas Doretto e Ana Paula Gimenez, é um testemunho de seu compromisso inabalável com a pesquisa e a inovação acadêmica.

A Revista Especializada de Direito Civil, uma publicação digital anual com sua contraparte impressa, foi concebida com o propósito precípuo de apresentar o Direito Civil brasileiro à comunidade jurídica ibero-americana e global, fomentando uma atualização perene sobre os temas mais vitais da disciplina. É neste fértil terreno que a obra do Dr. Thiago Pereira Dantas floresce, demonstrando sua dedicação incansável ao aprimoramento do conhecimento jurídico.

A Trajetória Distinta de um Autor Consagrado

O Dr. Thiago Pereira Dantas não se limita a ser um autor assíduo; ele é um profissional de formação acadêmica robusta e diversificada. Atualmente, encontra-se imerso em seus estudos de doutorado em Direito Civil pela prestigiada Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA - Argentina). Sua trajetória educacional é enriquecida por uma especialização em Direito Imobiliário pela Unyleya-BR, um bacharelado em Direito pela AVM (Educacional Brasil) e uma graduação em Matemática pela Universidade Federal de Alagoas (Brasil). Essa fusão de saberes, que transcende as fronteiras entre as ciências exatas e humanas, dota suas análises jurídicas de uma profundidade e originalidade ímpares. Além de sua atuação acadêmica e editorial, o Dr. Dantas é amplamente reconhecido como escritor e pesquisador, com um vasto portfólio de artigos em diversas revistas científicas.

A Excelência e o Impacto de Suas Obras Mais Relevantes

A análise dos artigos do Dr. Dantas publicados na Revista Especializada de Direito Civil revela uma amplitude temática impressionante e uma profundidade analítica que o distingue. Seus trabalhos transitam desde os pilares históricos e conceituais do Direito Civil até as questões mais prementes e contemporâneas que moldam as relações sociais e econômicas.

Dentre suas contribuições mais notáveis, destacam-se:

·      "Contrato de compra e venda de imóveis e seus efeitos no Direito Jurídico": Publicado no Anuario Especializado de Direito Civil - Número 6 - Agosto de 2019, este artigo é um estudo minucioso sobre a evolução histórica do conceito de contrato, ressaltando sua indispensabilidade desde as mais remotas interações humanas até as complexidades atuais do Código Civil. O Dr. Dantas esmiúça os princípios basilares que governam as relações contratuais, tais como a função social, a autonomia da vontade, o consensualismo e a boa-fé. A obra aprofunda-se ainda no compromisso irretratável e no contrato preliminar, além de detalhar os deveres e obrigações tanto do vendedor quanto do comprador nas transações imobiliárias.

·      "Direito Imobiliário e suas alterações com o novo CPC no Brasil": Veiculado no Anuario Especializado de Direito Civil - Número 5 - Março de 2019, este artigo disserta sobre as profundas transformações no Direito Imobiliário brasileiro advindas da promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O Dr. Dantas enfatiza como a Constituição de 1988 inaugurou uma nova ordem jurídica, com reflexos diretos nas leis, incluindo o novo CPC, que propiciou avanços significativos. O autor explora a expansão do escopo do Direito Imobiliário, que transcendeu sua concepção tradicional para abarcar um vasto leque de inovações e estruturas negociais. O artigo pormenoriza os institutos jurídicos relacionados aos bens imóveis afetados pelo novo CPC, como a posse, as formas de aquisição e perda da propriedade, o condomínio, contratos de aluguel, compra e venda, troca, doação, cessão de direitos, usucapião, financiamentos e registros imobiliários. Um ponto central da discussão é o Princípio da Concentração dos atos na matrícula imobiliária. A Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC/2015 buscam reunir todas as informações pertinentes ao imóvel em sua matrícula, visando garantir a ampla publicidade e proteger os interesses do adquirente de boa-fé. A regra geral para a caracterização da fraude à execução, conforme o artigo 792 do novo CPC, passou a exigir a averbação prévia da pendência judicial na matrícula do imóvel alienado ou onerado. O artigo ressalta ainda que as situações jurídicas não averbadas na matrícula do Registro de Imóveis não serão oponíveis a terceiros de boa-fé que adquirirem ou receberem em garantia direitos reais sobre o imóvel. De maneira inovadora, o Dr. Dantas aborda a dispensa da exigência de múltiplas certidões judiciais para a lavratura de atos notariais, demandando apenas certidões negativas de ônus e certidões fiscais, desde que os atos que gerariam as certidões judiciais estejam averbados na matrícula do imóvel. Esta alteração visa aprimorar a segurança jurídica nas transações imobiliárias, assegurando que todas as ações e interesses de terceiros possam ser devidamente registrados ou averbados.

·      "Fatos e atos jurídicos à luz do Processo Civil Contemporâneo": Abordado no Anuario Especializado de Direito Civil - Número 7 - Abril de 2020, este artigo esquadrinha a complexa distinção conceitual entre fatos e atos jurídicos no contexto do processo civil contemporâneo. O Dr. Dantas define o fato jurídico como um acontecimento previsto em norma jurídica que gera consequências jurídicas, podendo derivar de fenômenos naturais ou atos humanos. Os atos jurídicos são conceituados como manifestações da vontade humana que produzem efeitos jurídicos. O trabalho explora também os atos-fatos jurídicos – ações humanas cuja vontade é desconsiderada pelo Direito, sendo recebidas como fatos –, e os negócios jurídicos, que são expressões da autonomia privada. A teoria do fato e do ato jurídico é aplicada ao Direito Processual, sistematizando os fatos jurídicos verificáveis no fenômeno processual.

·      "Algumas considerações acerca do Código Civil da Argentina e do Brasil: Uma revisão de literatura": Publicado no Anuario Especializado de Direito Civil - Número 9 - Fevereiro de 2021, este artigo, como seu título sugere, oferece uma revisão bibliográfica comparativa entre os Códigos Civis da Argentina e do Brasil.

·      "Direito Civil, competência em avaliar fundo de comércio de empresas: Corretor de imóveis como perito judicial ou técnico da área contábil?": Artigo inserido no Anuario Especializado de Direito Civil - Número 10 - Dezembro de 2021, que questiona a atribuição da competência para a avaliação do fundo de comércio de empresas, debatendo se tal função caberia ao corretor de imóveis na condição de perito judicial ou a um técnico da área contábil.

·      "O corretor de imóveis como avaliador e perito nos tribunais judiciais: leis e portarias do cofeci que subsidiam essa atividade": Veiculado no Anuario Especializado de Direito Civil - Número 11 - Novembro de 2023, este artigo aprofunda o papel do corretor de imóveis como avaliador e perito judicial no Brasil. O Dr. Dantas descreve a avaliação de imóveis como a análise do valor de mercado, fundamentada em procedimentos técnicos e normas regulamentadoras. O trabalho aborda a Resolução n° 1.066/2007 do COFECI, que regulamentou a profissão de Avaliador de Imóveis, exigindo a inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis (CNAI). O autor discute a legislação que sustenta a atuação do corretor de imóveis como perito, incluindo a Lei nº 6.530/78 e as normas da ABNT. A legalidade da atuação do corretor de imóveis como avaliador foi definitivamente confirmada judicialmente, ratificando seu direito de atuar na área por interpretação extensiva do art. 3°, in fine, da Lei 6.530/78.

A notável prolificidade e a profundidade dos temas abordados pelo Dr. Thiago Pereira Dantas na Revista Especializada de Direito Civil são um testemunho inconteste de sua dedicação à pesquisa e ao progresso do Direito Civil. Sua distinção como o único pesquisador da revista com o maior número de artigos publicados entre 2017 e 2023, e a relevância de suas investigações, não apenas enaltecem sua brilhante trajetória individual, mas também solidificam o compromisso da revista em fomentar a produção de conhecimento de ponta e enriquecer o diálogo jurídico no Brasil e em âmbito internacional.